Medidas abrem caminho para retomada das obras de Angra 3
Mundo Radioativo (fonte: site Eletronuclear) • 20 de fevereiro de 2021
A retomada da construção de Angra 3 vem avançando de forma significativa. Desde o ano passado, várias medidas foram tomadas para que o reinício das obras se torne uma realidade. Isso reflete a prioridade dada para o empreendimento pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Eletronuclear também vem fazendo a sua parte para alcançar esse objetivo.
Em 4 de fevereiro, houve um acontecimento importante para Angra 3. Nessa data, o Senado aprovou a conversão em lei da Medida Provisória 998, que permite a revisão do preço de contratação da energia a ser gerada por Angra 3. O texto, que segue agora para sanção presidencial, estabelece um marco legal para diversas questões relacionadas ao empreendimento, dando segurança jurídica para que se possa investir na retomada da usina.
Uma das mais importantes é a rescisão do contrato de energia de reserva existente e a pactuação de um novo contrato, com preço da energia que atenda à rentabilidade do empreendimento e à modicidade tarifária. Este preço será calculado pelo BNDES, que já vem trabalhando na reestruturação financeira e contratual do projeto. O prazo de suprimento será de 40 anos, a partir do início da operação comercial.
De acordo com a nova lei, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por autorizar a celebração desse novo contrato e a outorga – ou seja, a permissão de operação da usina. A unidade terá autorização para operar por 50 anos, prorrogável. O CNPE também acompanhará a construção da planta, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) observará o cumprimento de sua data de entrada em operação comercial, prevista para novembro de 2026.
Adicionalmente, o preço de referência da energia de Angra 3 será atualizado pelo BNDES. Em seu cálculo, o banco levará em conta a manutenção da viabilidade econômico-financeira do empreendimento, a contratação de um financiamento nas condições de mercado e o respeito à razoabilidade e à modicidade tarifária. A instituição também atualizará o investimento necessário para concluir a usina, que hoje está calculado em cerca de R$ 15 bilhões. O investimento total feito até agora é de R$ 7,8 bilhões. O progresso físico global atual do empreendimento é de 65%.
Recursos para a usina
Outro marco importante veio no final de janeiro. Na ocasião, a Eletrobras aprovou o descontingenciamento dos recursos necessários para a Eletronuclear publicar o edital de contratação da obra civil de Angra 3 no âmbito do plano de aceleração do caminho crítico da usina. O objetivo é adiantar algumas atividades de construção da unidade antes mesmo de a Eletronuclear contratar a empresa que irá empreender a obra global. A expectativa é que isso aconteça até março.
Esses recursos são provenientes do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) aprovado pela Eletrobras em julho do ano passado. Em 2020, a empresa liberou R$ 1,052 bilhão para a Eletronuclear. Para 2021, estão previstos R$ 2,447 bilhões adicionais. O montante total do Afac consta no Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) 2020-2024 da holding.
A decisão da Eletrobras de conceder a Afac à Eletronuclear vem na esteira da aprovação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em junho último, do relatório de um comitê interministerial sobre o modelo de negócios para concluir Angra 3. O documento recomenda a contratação de uma empresa especializada por contrato de EPC – o que significa engenharia, gestão de compras e construção, na tradução do inglês – para terminar a obra, com base em avaliação independente feita pelo BNDES.
Agora, o banco está fazendo o detalhamento do modelo selecionado pelo CPPI. O trabalho tem acompanhamento do CNPE. Isso ocorrerá paralelamente à execução do plano de aceleração do caminho crítico de Angra 3 por parte da Eletronuclear.
Sócio em potencial
Apesar de ter decidido pela contratação de uma empresa epecista para concluir a usina, o CPPI abriu espaço para a entrada de um sócio no empreendimento, afirmando que essa seria uma escolha estratégica da Eletronuclear. Vale ressaltar que, caso a companhia resolva selecionar um parceiro para terminar a unidade, este teria participação minoritária. Isso porque a exploração da energia nuclear no Brasil é monopólio da União, segundo a Constituição.
Os principais atores internacionais da área nuclear já demonstraram interesse na conclusão de Angra 3. Quase todos já visitaram o sítio da usina e assinaram Memorandos de Entendimento (MOU, em inglês) com a Eletronuclear para troca de informações sobre o empreendimento. O grupo é composto por Westinghouse (EUA), EDF (França), Rosatom (Rússia), CNNC e SNPTC (China). Essas companhias também participaram de uma consulta ao mercado, conhecida como market sounding, sobre a construção da unidade, realizada pela Eletronuclear em 2019.
Vale ressaltar ainda que, no final de junho de 2020, a Eletrobras aprovou a conversão de contratos de Afac em novas ações da Eletronuclear, no valor total de R$ 850 milhões. Além disso, autorizou a capitalização de contratos de financiamento nos quais a holding é credora de sua subsidiária, no montante de quase R$ 1,036 bilhão. Esses foram passos importantes para sanar as dívidas da Eletronuclear com a Eletrobras.
A Eletronuclear também vem negociando as dívidas que a companhia tem com o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF) por conta do financiamento de Angra 3, que somam R$ 6,6 bilhões. A empresa vem pagando, mensalmente, R$ 30,1 milhões ao BNDES. Já para a Caixa, a companhia paga R$ 24,7 milhões mensais.
Aceleração do caminho crítico
Entre as principais medidas que constam no plano de aceleração do caminho crítico está a conclusão da superestrutura de concreto do edifício do reator de Angra 3. Além disso, será feita uma parte importante da montagem eletromecânica, prevista na fase inicial do cronograma de retomada da obra, que inclui o fechamento da esfera de aço da contenção e a instalação da piscina de combustíveis usados, da ponte polar e do guindaste do semipórtico.
Para começar, precisa ser feita a contratação da companhia que finalizará os projetos de engenharia e da empreiteira responsável pelas obras civis e pela montagem no âmbito do plano. É necessário ainda contratar as empresas de apoio e fiscalização da fabricação de componentes e das obras civis.
Por fim, há que se fazer a preparação do edital para a seleção da epecista que será responsável pela finalização das obras civis e da montagem eletromecânica da usina. Essa tarefa será feita por uma empresa contratada pelo BNDES. Essa companhia também fará uma avaliação independente da situação da obra, da preservação dos equipamentos, do orçamento e do cronograma do empreendimento.
A expectativa é que o contrato das obras civis que serão realizadas no âmbito do plano seja assinado até maio de 2021. Com isso, o primeiro concreto – marco importante da retomada das obras de Angra 3 – deve ser lançado em outubro. A contratação da empresa epecista que dará sequência à obra está prevista para o segundo semestre de 2022. O principal objetivo do plano de aceleração é preservar a data de entrada em operação da usina, prevista para novembro de 2026.
Segurança no abastecimento
A conclusão de Angra 3, que tem potência de 1.405 MW, é importante por várias razões. Para começar, a usina vai ajudar a garantir segurança de abastecimento para o sistema elétrico brasileiro. A geração da unidade será suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas. Com a entrada da unidade em operação, a energia gerada pela central nuclear de Angra será equivalente a, aproximadamente, 60% do consumo do estado do Rio de Janeiro.
A geração de Angra 3 também substituirá a energia mais cara de térmicas a óleo diesel e combustível que hoje é frequentemente despachada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A usina também gera uma energia limpa, pois não emite gases responsáveis pelo efeito estufa, ao contrário das termelétricas movidas a combustíveis fósseis.
Outro ponto relevante é sua proximidade aos principais centros de consumo do país, o que contribuirá para evitar congestionamentos nas interligações entre os subsistemas. A construção da unidade também é fundamental para dar escala a toda a cadeia produtiva do setor nuclear brasileiro, da produção de combustível à geração de energia.
O empreendimento representará ainda a criação de cerca de 7 mil empregos diretos, no pico da obra, além de um número muito maior de empregos indiretos. A grande maioria será contratada na Costa Verde, o que será um importante fator para movimentar a economia da região.
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Tecnologia Nuclear pelo IPEN –USP proferem webnário sobre radioatividade em alimentos no dia 10/03, quinta-feira, às16 h, com transmissão pelo canal Reator 57 no YouTube O Centro do Reator de Pesquisa (CERPQ) do IPEN-CNEN dá início ao ciclo de webinários de divulgação científica sobre as pesquisas desenvolvidas com técnicas nucleares utilizando o Reator Nuclear de Pesquisa IEA-R1.
Em nota, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) – autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – afirma que está em contato permanente com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para acompanhar a situação das instalações nucleares localizadas na região do conflito entre Rússia e Ucrânia. De modo a manter a sociedade informada, a Cnen – assim como a Eletronuclear – vem traduzindo e postando em seu site os informes que vêm sendo divulgados pela AIEA sobre o tema. Para acessar a página com esse material, clique aqui. A agência é um fórum mundial intergovernamental, com 173 países membros, voltado para cooperação técnica e desenvolvimento científico no campo da tecnologia nuclear, focado na segurança e nos usos pacíficos dessa fonte. Como tal, a AIEA recebe dados diretamente de todas as centrais nucleares do mundo, monitorando-as e divulgando informações sobre sua operação.
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Os técnicos da Eletronuclear já identificaram as causas da falha no gerador elétrico principal de Angra 2 e iniciaram os reparos necessários para o retorno da unidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão é que a usina seja reconectada no próximo domingo, dia 7. O desarme do conjunto turbogerador, ocorrido no último dia 29, foi provocado pela atuação automática de um circuito de proteção do gerador elétrico principal. Todos os sistemas da usina operaram conforme esperado, mantendo a unidade numa condição segura. O reator de Angra 2 permanecerá desligado até que a unidade esteja pronta para retornar. O evento não apresentou qualquer risco à segurança da usina, aos trabalhadores da empresa, à população ou ao meio ambiente.
Na quarta-feira (22), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) realizou a primeira reunião do Grupo de Viena, que reúne líderes da entidade e de mais de uma dúzia de grandes empresas do setor nuclear mundial. Um dos membros é o presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães. O grupo vai trabalhar em conjunto para promover o papel da tecnologia nuclear no enfrentamento de alguns dos desafios mais urgentes da atualidade. Segundo o diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, o objetivo é maximizar o uso da "incrível capacidade do átomo" para combater as mudanças climáticas, tratar doenças, prevenir a fome e muito mais. Os participantes do órgão querem estimular o setor privado e os investidores a realizar parcerias com a AIEA para difundir a implantação de tecnologias nucleares para fins pacíficos. A reunião inaugural do Grupo de Viena ocorreu na capital austríaca, em paralelo à 65ª Conferência Geral da AIEA, evento anual que congrega os 173 estados-membros da agência. O ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque, participou do encontro como convidado especial. Empresas fundadoras Além da AIEA, as seguintes empresas são membros fundadores do Grupo de Viena: China National Nuclear Corporation (CNNC), Électricité de France (EDF), Eletronuclear, NAC Kazatomprom JSC, Mitsubishi Heavy Industries, Nucleoeléctrica Argentina, NuScale Power, Rolls Royce SMR, Rosatom, SNC-Lavalin Power Group, Teollisuuden Voima Oyj, Urenco e Westinghouse Electric Company. Leonam dos Santos Guimarães ressalta que as tecnologias nucleares são amplamente utilizadas globalmente – direta ou indiretamente –, ajudando a melhorar a vida de bilhões de pessoas, mas ainda há espaço considerável para expansão. “O Grupo de Viena pretende, justamente, acelerar e ampliar a contribuição dessas tecnologias para cumprir as metas ambientais, sociais e econômicas mundiais e melhorar a saúde e o bem-estar da população”, conclui.
A Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais (CGMI) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), buscando manter instrumentos ágeis, modernos e transparentes para o licenciamento, fiscalização e controle das instalações radiativas do país, vem disponibilizando formulários de autoavaliação para as diferentes práticas licenciadas. O objetivo é possibilitar que o próprio licenciado qualifique o estado de cumprimento das normas da CNEN em sua instalação, de forma a detectar quaisquer deficiências na implementação dos requisitos normativos e estabelecer as ações corretivas necessárias. Com esta finalidade que a CGMI/CNEN acaba de publicar o Formulário de Autoavaliação para Instalações Radiativas de Medidores Nucleares. Os formulários de autoavaliação deverão ser submetidos à CNEN a cada solicitação de renovação de autorização para operação e sob demanda da própria CGMI, de forma complementar às atividades rotineiras de fiscalização já realizadas nessas instalações radiativas. Com isso, busca-se uma monitoração contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, podem interferir na proteção radiológica dos trabalhadores, indivíduos do público e meio ambiente. Para acessar o formulário e instruções de preenchimento, clique aqui .
Entre os dias 27 e 29 de julho será realizado o evento “Nuclear Trade & Technology Exchange (NT2E)” , promovido pela Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN). A ocasião pretende promover um ambiente de debate e cooperação entre os grandes nomes nacionais e internacionais da pesquisa e desenvolvimento da energia nuclear. As discussões visam reflexões acerca da energia nuclear, de forma que ela seja viável política e economicamente, principalmente por ser considerada muito mais segura, limpa, confiável, acessível e uma grande solução para os problemas de geração de energia para os países ao redor do mundo. O evento contará com a participação de autoridades importantes de instituições da área nuclear, como o Diretor Geral da International Atomic Energy Agency (IAEA), Rafael Mariano Grossi, a Diretora Geral da World Nuclear Association (WNA), Sama Bilbao & Léon, o Presidente da ABDAN, Celso Cunha, além do Ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque. O futuro nuclear será debatido em 11 temas: A Ascensão da Tecnologia Nuclear; O Mar e a Tecnologia Nuclear; O Papel das Nucleares no Mercado de Energia; Financiamento; O Mercado Mundial de Urânio; A Integração da Cadeia Produtiva da América Latina; Operação e Manutenção de Usinas Nucleares em tempos de Covid; Modernização e extensão da vida útil em usinas em operação; Irradiação na Alimentação, Saúde e Indústria; O Mercado da Medicina Nuclear no Brasil e no Mundo; e Small Modular Reactor – SMR e Micro Reatores A pesquisadora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Clédola Cássia Oliveira de Tello, participará do painel “A ascensão da Tecnologia Nuclear”, que tem em vista apontar como a tecnologia nuclear vive um momento de crescimento, com o surgimento de novas técnicas e designs em desenvolvimento. Serão abordados temas como: o papel da energia nuclear na descarbonização do mundo; o avanço da política nuclear brasileira, sucessos e desafios; e o papel da comunicação no avanço do setor nuclear. Participarão do painel, também, Sama Bilbao & Léon, o Secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) André Macedo, a CEO e Presidente do Nuclear Energy Institute (NEI), Maria Korsnick, e o Gerente de Comunicação da Eletronuclear, Marco Antonio Torres Alves, a moderação ficará por conta do Diretor Executivo da FGV Energia, Carlos Quintella. As inscrições para o NT2E já estão abertas. A programação completa com os palestrantes e moderadores pode ser encontrada no site do evento .
O Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), instituto da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) promove, na próxima quinta-feira, 22 de julho de 2021, às 10h, palestra "Radiofármacos: fundamentos e tecnologia de produção". A palestra será apresentada pelo farmacêutico João Eudes do Nascimento, com doutorado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal de Pernambuco em 2008. Atualmente é tecnologista no CRCN-NE e atua em garantia e controle de qualidade de produtos farmacêuticos. Para participar, solicite o link pelo e-mail crcn@cnen.gov.br. A palestra é aberta ao público em geral.
A Eletronuclear divulgou, no início do mês, o Relatório Anual 2020 da companhia. A publicação, que é a principal fonte de informações dos temas relacionados aos aspectos EESG – que é a sigla em inglês usada para medir as práticas econômicas, ambientais, sociais e de governança de uma empresa –, traz também dados sobre o desempenho operacional da companhia no âmbito do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) da Eletrobras. Como em todos os anos, o documento apresenta um panorama dos principais resultados da Eletronuclear no exercício anterior, mas, nessa edição, vale destacar a atuação bem-sucedida da empresa no período, que foi um dos mais difíceis da sua história, em virtude da pandemia da covid-19. Para o presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, apesar das dificuldades enfrentadas em 2020, a motivação e a excelência técnica de todo o corpo funcional foram fundamentais para manter a boa performance da empresa. “A relevância da contribuição das usinas nucleares para o sistema elétrico do país se torna cada vez mais evidente. E o comprometimento dos colaboradores reforça a certeza de um futuro ainda mais brilhante para a companhia”, destaca. No ano passado, três projetos prioritários para a empresa mereceram destaque na publicação: o avanço das tratativas na direção da retomada das obras de Angra 3, a continuidade dos trâmites para o prolongamento da vida útil de Angra 1 e a manutenção dos prazos para a conclusão da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS). Tudo isso foi conquistado em meio aos desafios impostos pelo coronavírus. “Sobre esse aspecto, é importante salientar que, desde o início da crise, envidamos todos os esforços para manter a segurança das usinas sem colocar em risco a vida dos nossos colaboradores”, enfatiza Leonam. Ele acrescenta que a Eletronuclear, ciente do seu papel social na região do entorno das suas instalações, realizou diversas ações no sentido de auxiliar a população em situação de vulnerabilidade, sobretudo as comunidades tradicionais da Costa Verde. Importância para os públicos interno e externo Dirigido a todos os públicos de relacionamento da Eletronuclear, o relatório é feito com base nas melhores práticas de gestão e de reporte da sustentabilidade corporativas, dentro dos princípios do Pacto Global e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). São referência para a elaboração da publicação os seguintes documentos: Global Reporting Initiative (GRI), International Integrated Reporting Council (IIRC), Sustainability Accounting Standards Board (Sasb) e Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD). Com mais de 100 páginas, o relatório – que segue a mesma identidade visual das demais empresas Eletrobras – tem uma linguagem simples e objetiva, além de ser ilustrado com várias tabelas e gráficos, de modo que seja acessível a todos os públicos de relacionamento da companhia. Para o assessor de planejamento da Eletronuclear, José de Araújo Lira, é fundamental que os colaboradores conheçam o documento. “O relatório anual auxilia um diálogo mais eficiente entre a empresa e os colaboradores, permitindo ao público interno uma visão mais abrangente da atuação da companhia, além de ser uma excelente oportunidade de massificar a importância das práticas sustentáveis”, incentiva. A divulgação das informações sobre a organização também interessa ao público externo. “Em função do comprometimento da Eletronuclear com a transparência, a publicação é uma peça de comunicação fundamental que a empresa utiliza para descrever sua atuação, detalhando as medidas que tem adotado para potencializar os impactos positivos e mitigar os negativos sob os aspectos econômico, ambiental, social e de governança”, complementa Lira. Campanha de comunicação Para que seja dada ampla publicidade ao relatório, foi desenvolvida uma campanha de comunicação com várias ações a serem executadas durante julho e agosto, que tem como objetivo alcançar todos os públicos de interesse da empresa. Desde o início desse mês, o documento está disponível no site da Eletronuclear, na seção Governança. Agora, terá início uma divulgação ostensiva nos canais de comunicação da companhia. Entre as ações externas, está prevista a divulgação de uma animação, com os destaques do relatório anual, que será disponibilizada tanto nos canais internos quanto no site e nas redes sociais da empresa. Dando sequência à campanha, durante o mês de agosto, será intensificada a divulgação nas mídias sociais com postagens que trarão trechos do relatório com os principais resultados alcançados pela companhia. Confira aqui a íntegra do Relatório Anual 2020. Boa leitura!
A declaração de isenção de requisitos de proteção radiológica por parte da CNEN é o nível de controle menos restrito com relação à utilização de fontes de radiação, e é emitida considerando que o risco individual associado às fontes radioativas ou equipamentos geradores isentos é irrelevante. De acordo com a Posição Regulatória 3.01/001:2011, o impacto radiológico coletivo das práticas e fontes isentas deve ser suficientemente baixo de forma a não necessitar o cumprimento de requisitos de proteção radiológica nas circunstâncias existentes e as práticas e fontes isentas devem ser inerentemente seguras, com probabilidade irrelevante de cenários de riscos radiológicos. Para utilizar uma fonte radioativa ou equipamento gerador isentos, no entanto, o usuário deve obter uma declaração de isenção de requisitos de proteção radiológica, em nome do usuário e para o endereço do local onde a fonte de radiação será acondicionada. De forma a tornar mais ágil a obtenção das declarações de isenção de requisitos de proteção radiológica pelos requerentes, a CGMI/CNEN disponibilizou nova plataforma: Solicitação de Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica. Através da plataforma, é possível solicitar a declaração de isenção de requisitos de proteção radiológica para fontes de radiação que atendam os requisitos de isenção, equipamentos já listados como isentos pela CGMI, assim como solicitar que novos equipamentos geradores sejam incluídos na lista dos já isentos. Para as fontes e equipamentos que ainda não fazem parte da lista de isentos, é necessário que o interessado encaminhe (através de upload ao requerimento) comprovação de que, em condições normais de operação, o equipamento ou fonte não causa taxa de equivalente de dose ambiente maior do que 1 µSv/h à distância de 0,1 m de qualquer superfície acessível ao aparelho, ou de que a energia máxima da radiação produzida é inferior a 5 keV. Tal comprovação deve ser justificada através de laudo técnico elaborado por instituição reconhecida e independente ou por Supervisor de Radioproteção com a Certificação emitida pela CNEN, válida. Laudos emitidos pelo fabricante não serão aceitos. Para os equipamentos deverá ser anexada ao requerimento a cópia do manual e/ou do catálogo do equipamento também. Somente poderão solicitar a isenção de Requisitos de Proteção Radiológica, o usuário final da fonte radioativa e do equipamento ou o fabricante/distribuidor/representante do equipamento. Solicitações feitas por despachantes aduaneiros e assemelhados não serão aceitas. Para consultar a relação dos equipamentos geradores já considerados isentos, clique aqui .