Encontro virtual reúne diretor-geral da Agência de Energia Nuclear (NEA) e as principais autoridades do Programa Nuclear Brasileiro
Mundo Radioativo (fonte: site gov.br) • 15 de março de 2021
RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA ÁREA NUCLEAR
Uma reunião virtual, planejada por diplomatas do Ministério das Relações Exteriores (MRE), substiutiu uma viagem que o diretor-geral da Agência de Energia Nucler (NEA), William Magwood, faria ao Brasil, neste ano. O encontro, realizado na sexta-feira (12/3), durou mais de duas horas e contou com a participação de representantes do Ministério das Relações (MRE), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Ministério das Minas e Energia (MME), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), da Eletrobras Eletronuclear (ETN) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
William Magwood já tinha estado no Brasil em 2019, quando visitou as principais instalações do país, e nesta última reunião, de 12 de março, pode se atualizar sobre os avanços realizados pelo País na área e o andamento das negociações entre o MME e NEA, iniciados na ocasião da sua visita anterior, há dois anos. O encontro serviu também para uma aproximação maior da NEA com as principais partes interessadas do Programa Nuclear Brasileiro e para discutir possíveis iniciativas conjuntas NEA-Brasil a serem realizadas ainda esse ano.
O ministro da Minas e Energia, Bento Albuquerque, abriu a reunião. Em seu discurso, após saudar e agradecer a presença de todos, ele disse que o Brasil tem um programa energético robusto de geração termonuclear e que vê com muito bons olhos o modelo associativo do País com a NEA. O ministro disse ainda que a retomada das obras de Angra 3 é prioridade governamental, pois vai possibilitar o aumento da capacidade nuclear no arranjo energético do País. Ao final, Bento Albuquerque mencionou que o processo de separação de funções da CNEN (atividades regulatórias e as de pesquisa, desenvolvimento e inovação) está caminhando de forma acelerada.
A seguir, falou o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Paulo Roberto Pertusi, que abordou o tema “Implantação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) em 2021 e os desafios e perspectivas para a área regulatória e de P&D”. Pertusi fez referência ao papel da CNEN, com destaque para o processo em curso de separação das funções regulatória das de pesquisa, e desenvolvimento e inovação da Instituição, que segundo ele deve acontecer em breve com a assinatura de Medida Provisória pelo Presidente da República.
Na sequência, o presidente da CNEN citou os objetivos no campo regulatório para 2021 e próximos anos, já sob a responsabilidade da futura Autoridade Nacional. Entre eles, mencionou a extensão da vida útil de Angra I por mais 20 anos a partir de 2024, a primeira vez que isso vai acontecer no Brasil; os licenciamentos de Angra 3 e da Unidade de Abastecimento a Seco de combustível irradiado para a usina; e os desafios de licenciamento na mineração de Urânio de Caetité, Bahia, e da nova licença para mina de Santa Quitéria, cuja origem é a mineração de fosfato com urânio associado.
Ao fim da explanação sobre a parte regulatória, Paulo Pertusi fez questão de ressaltar que a CNEN inspeciona e licencia, anualmente, mais de 3.000 instalações médicas e industriais no País. Na área de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o presidente citou como desafios a obtenção do financiamento para a construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), já com o local definido e o projeto pronto; a construção do Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN), com o local em seleção; e a implantação, no complexo do RMB, do Laboratório de Fusão Nuclear, em cooperação com instituições internacionais. Citou também a produção de radiofármacos, quando ressaltou a grande oportunidade de negócios para empresas que trabalham nessa área na Europa e EUA, “porque o Brasil provavelmente irá abrir seu mercado para a produção de radiofármacos no país, principalmente os decorrentes de uso de reatores”. Mencionou também outros temas importantes na área de P&D, como irradiação de alimentos, proteção do meio ambiente, desenvolvimento de reatores modulares, educação e treinamento, e desenvolvimento de recursos humanos voltados ao setor nuclear.
Ao finalizar, Pertusi disse que os principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos são oportunidades de estreitamento da cooperação com a NEA. Falou também que a operacionalização da transição para a Autoridade Nacional é complexa, pois não é somente a separação do quadro de servidores, mas também envolve outros pontos importantes como, por exemplo, contratos e infraestrutura. E concluiu ressaltando a importância de reforçar os quadros do corpo regulatório e do de pesquisa e desenvolvimento; e a necessidade constante de aumentar o orçamento anual tanto para P&D quanto para a futura ANSN.
Atualização de várias ações do setor
O presidente da Eletrobrás Eletronuclear (ETN), Leonan dos Santos Guimarães, foi o terceiro a falar. Ele abordou o tema “Operação e Construção em Condições Pandêmicas e Desafios para o Crescimento da Frota Nuclear Brasileira”; e fez uma apresentação sobre os avanços na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), que engloba as Usinas Angra 1, 2 e 3, desde a última visita de Magwood, em 2019, e a retomada das obras de Angra 3.
Em seguida falou o presidente das Indústrias Nucleares o Brasil (INB), Carlos Freire Moreira, com a apresentação “Ciclo do combustível nuclear: desafios e conquistas”. Freire aproveitou para ressaltar a capacidade produtiva da INB e etapas do ciclo e dos recentes empreendimentos, contratações e parcerias visando à expansão da mineração de Urânio no Brasil.
Na sequência, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, apresentou o trabalho: “Potencial para Pequenos Reatores Modulares no Brasil”. Na oportunidade, ele abordou, principalmente, a motivação de desenvolvimento de Small Modular Reactors (SMR), reatores modulares de pesquisa, quando destacou os benefícios socioeconômicos, por ser uma tecnologia diversificada e pelo seu sistema de resiliência. Ressaltou ainda que a infraestrutura atual brasileira deve ser tratada como um importante ativo nacional.
O chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Almirante Ney Zanela dos Santos, que atuou como moderador, veio a seguir. Ele falou sobre possíveis iniciativas conjuntas com a NEA, ainda este ano, e sobre uma proposta de programa estruturado de intercâmbios: 'Essas interações são muito frutíferas para o Brasil, que está alinhado e comprometido com o uso pacífico da tecnologia nuclear e comprometido com o debate internacional do ciclo do combustível, da segurança nuclear, do suporte técnico, do desenvolvimento e da inovação".
As considerações finais do encontro ficaram por conta do Secretário de Cooperação e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Sarquis Buainim Sarquis e do Delegado do Brasil junto às Organizações Econômicas Internacionais em Paris, Embaixador Carlos Márcio Cozendey.
O diretor-geral da Agência de Energia Nuclear (NEA), William Magwood, agradeceu pela útil discussão e pelas valiosas exposições e ressaltou que estão abertos para continuar as conversações virtualmente, enquanto não for possível novas visitas presenciais. Destacou que estão muito interessados em conhecer melhor as atividades brasileiras no setor e que é muito importante o intercâmbio entre os países, bem como trabalhar novos contatos para o desenvolvimento. "A NEA é uma instituição que pode colaborar imensamente com os países nesse sentido. O Brasil tem uma visão muito positiva do setor nuclear do futuro. Brasil será uma grande adição à família da NEA”.
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Tecnologia Nuclear pelo IPEN –USP proferem webnário sobre radioatividade em alimentos no dia 10/03, quinta-feira, às16 h, com transmissão pelo canal Reator 57 no YouTube O Centro do Reator de Pesquisa (CERPQ) do IPEN-CNEN dá início ao ciclo de webinários de divulgação científica sobre as pesquisas desenvolvidas com técnicas nucleares utilizando o Reator Nuclear de Pesquisa IEA-R1.
Em nota, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) – autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – afirma que está em contato permanente com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para acompanhar a situação das instalações nucleares localizadas na região do conflito entre Rússia e Ucrânia. De modo a manter a sociedade informada, a Cnen – assim como a Eletronuclear – vem traduzindo e postando em seu site os informes que vêm sendo divulgados pela AIEA sobre o tema. Para acessar a página com esse material, clique aqui. A agência é um fórum mundial intergovernamental, com 173 países membros, voltado para cooperação técnica e desenvolvimento científico no campo da tecnologia nuclear, focado na segurança e nos usos pacíficos dessa fonte. Como tal, a AIEA recebe dados diretamente de todas as centrais nucleares do mundo, monitorando-as e divulgando informações sobre sua operação.
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Os técnicos da Eletronuclear já identificaram as causas da falha no gerador elétrico principal de Angra 2 e iniciaram os reparos necessários para o retorno da unidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão é que a usina seja reconectada no próximo domingo, dia 7. O desarme do conjunto turbogerador, ocorrido no último dia 29, foi provocado pela atuação automática de um circuito de proteção do gerador elétrico principal. Todos os sistemas da usina operaram conforme esperado, mantendo a unidade numa condição segura. O reator de Angra 2 permanecerá desligado até que a unidade esteja pronta para retornar. O evento não apresentou qualquer risco à segurança da usina, aos trabalhadores da empresa, à população ou ao meio ambiente.
Na quarta-feira (22), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) realizou a primeira reunião do Grupo de Viena, que reúne líderes da entidade e de mais de uma dúzia de grandes empresas do setor nuclear mundial. Um dos membros é o presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães. O grupo vai trabalhar em conjunto para promover o papel da tecnologia nuclear no enfrentamento de alguns dos desafios mais urgentes da atualidade. Segundo o diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, o objetivo é maximizar o uso da "incrível capacidade do átomo" para combater as mudanças climáticas, tratar doenças, prevenir a fome e muito mais. Os participantes do órgão querem estimular o setor privado e os investidores a realizar parcerias com a AIEA para difundir a implantação de tecnologias nucleares para fins pacíficos. A reunião inaugural do Grupo de Viena ocorreu na capital austríaca, em paralelo à 65ª Conferência Geral da AIEA, evento anual que congrega os 173 estados-membros da agência. O ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque, participou do encontro como convidado especial. Empresas fundadoras Além da AIEA, as seguintes empresas são membros fundadores do Grupo de Viena: China National Nuclear Corporation (CNNC), Électricité de France (EDF), Eletronuclear, NAC Kazatomprom JSC, Mitsubishi Heavy Industries, Nucleoeléctrica Argentina, NuScale Power, Rolls Royce SMR, Rosatom, SNC-Lavalin Power Group, Teollisuuden Voima Oyj, Urenco e Westinghouse Electric Company. Leonam dos Santos Guimarães ressalta que as tecnologias nucleares são amplamente utilizadas globalmente – direta ou indiretamente –, ajudando a melhorar a vida de bilhões de pessoas, mas ainda há espaço considerável para expansão. “O Grupo de Viena pretende, justamente, acelerar e ampliar a contribuição dessas tecnologias para cumprir as metas ambientais, sociais e econômicas mundiais e melhorar a saúde e o bem-estar da população”, conclui.
A Coordenação-Geral de Instalações Médicas e Industriais (CGMI) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), buscando manter instrumentos ágeis, modernos e transparentes para o licenciamento, fiscalização e controle das instalações radiativas do país, vem disponibilizando formulários de autoavaliação para as diferentes práticas licenciadas. O objetivo é possibilitar que o próprio licenciado qualifique o estado de cumprimento das normas da CNEN em sua instalação, de forma a detectar quaisquer deficiências na implementação dos requisitos normativos e estabelecer as ações corretivas necessárias. Com esta finalidade que a CGMI/CNEN acaba de publicar o Formulário de Autoavaliação para Instalações Radiativas de Medidores Nucleares. Os formulários de autoavaliação deverão ser submetidos à CNEN a cada solicitação de renovação de autorização para operação e sob demanda da própria CGMI, de forma complementar às atividades rotineiras de fiscalização já realizadas nessas instalações radiativas. Com isso, busca-se uma monitoração contínua e sistemática de todos os fatores que, de alguma forma, podem interferir na proteção radiológica dos trabalhadores, indivíduos do público e meio ambiente. Para acessar o formulário e instruções de preenchimento, clique aqui .
Entre os dias 27 e 29 de julho será realizado o evento “Nuclear Trade & Technology Exchange (NT2E)” , promovido pela Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN). A ocasião pretende promover um ambiente de debate e cooperação entre os grandes nomes nacionais e internacionais da pesquisa e desenvolvimento da energia nuclear. As discussões visam reflexões acerca da energia nuclear, de forma que ela seja viável política e economicamente, principalmente por ser considerada muito mais segura, limpa, confiável, acessível e uma grande solução para os problemas de geração de energia para os países ao redor do mundo. O evento contará com a participação de autoridades importantes de instituições da área nuclear, como o Diretor Geral da International Atomic Energy Agency (IAEA), Rafael Mariano Grossi, a Diretora Geral da World Nuclear Association (WNA), Sama Bilbao & Léon, o Presidente da ABDAN, Celso Cunha, além do Ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque. O futuro nuclear será debatido em 11 temas: A Ascensão da Tecnologia Nuclear; O Mar e a Tecnologia Nuclear; O Papel das Nucleares no Mercado de Energia; Financiamento; O Mercado Mundial de Urânio; A Integração da Cadeia Produtiva da América Latina; Operação e Manutenção de Usinas Nucleares em tempos de Covid; Modernização e extensão da vida útil em usinas em operação; Irradiação na Alimentação, Saúde e Indústria; O Mercado da Medicina Nuclear no Brasil e no Mundo; e Small Modular Reactor – SMR e Micro Reatores A pesquisadora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Clédola Cássia Oliveira de Tello, participará do painel “A ascensão da Tecnologia Nuclear”, que tem em vista apontar como a tecnologia nuclear vive um momento de crescimento, com o surgimento de novas técnicas e designs em desenvolvimento. Serão abordados temas como: o papel da energia nuclear na descarbonização do mundo; o avanço da política nuclear brasileira, sucessos e desafios; e o papel da comunicação no avanço do setor nuclear. Participarão do painel, também, Sama Bilbao & Léon, o Secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) André Macedo, a CEO e Presidente do Nuclear Energy Institute (NEI), Maria Korsnick, e o Gerente de Comunicação da Eletronuclear, Marco Antonio Torres Alves, a moderação ficará por conta do Diretor Executivo da FGV Energia, Carlos Quintella. As inscrições para o NT2E já estão abertas. A programação completa com os palestrantes e moderadores pode ser encontrada no site do evento .
O Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), instituto da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) promove, na próxima quinta-feira, 22 de julho de 2021, às 10h, palestra "Radiofármacos: fundamentos e tecnologia de produção". A palestra será apresentada pelo farmacêutico João Eudes do Nascimento, com doutorado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal de Pernambuco em 2008. Atualmente é tecnologista no CRCN-NE e atua em garantia e controle de qualidade de produtos farmacêuticos. Para participar, solicite o link pelo e-mail crcn@cnen.gov.br. A palestra é aberta ao público em geral.
A Eletronuclear divulgou, no início do mês, o Relatório Anual 2020 da companhia. A publicação, que é a principal fonte de informações dos temas relacionados aos aspectos EESG – que é a sigla em inglês usada para medir as práticas econômicas, ambientais, sociais e de governança de uma empresa –, traz também dados sobre o desempenho operacional da companhia no âmbito do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) da Eletrobras. Como em todos os anos, o documento apresenta um panorama dos principais resultados da Eletronuclear no exercício anterior, mas, nessa edição, vale destacar a atuação bem-sucedida da empresa no período, que foi um dos mais difíceis da sua história, em virtude da pandemia da covid-19. Para o presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, apesar das dificuldades enfrentadas em 2020, a motivação e a excelência técnica de todo o corpo funcional foram fundamentais para manter a boa performance da empresa. “A relevância da contribuição das usinas nucleares para o sistema elétrico do país se torna cada vez mais evidente. E o comprometimento dos colaboradores reforça a certeza de um futuro ainda mais brilhante para a companhia”, destaca. No ano passado, três projetos prioritários para a empresa mereceram destaque na publicação: o avanço das tratativas na direção da retomada das obras de Angra 3, a continuidade dos trâmites para o prolongamento da vida útil de Angra 1 e a manutenção dos prazos para a conclusão da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS). Tudo isso foi conquistado em meio aos desafios impostos pelo coronavírus. “Sobre esse aspecto, é importante salientar que, desde o início da crise, envidamos todos os esforços para manter a segurança das usinas sem colocar em risco a vida dos nossos colaboradores”, enfatiza Leonam. Ele acrescenta que a Eletronuclear, ciente do seu papel social na região do entorno das suas instalações, realizou diversas ações no sentido de auxiliar a população em situação de vulnerabilidade, sobretudo as comunidades tradicionais da Costa Verde. Importância para os públicos interno e externo Dirigido a todos os públicos de relacionamento da Eletronuclear, o relatório é feito com base nas melhores práticas de gestão e de reporte da sustentabilidade corporativas, dentro dos princípios do Pacto Global e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). São referência para a elaboração da publicação os seguintes documentos: Global Reporting Initiative (GRI), International Integrated Reporting Council (IIRC), Sustainability Accounting Standards Board (Sasb) e Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD). Com mais de 100 páginas, o relatório – que segue a mesma identidade visual das demais empresas Eletrobras – tem uma linguagem simples e objetiva, além de ser ilustrado com várias tabelas e gráficos, de modo que seja acessível a todos os públicos de relacionamento da companhia. Para o assessor de planejamento da Eletronuclear, José de Araújo Lira, é fundamental que os colaboradores conheçam o documento. “O relatório anual auxilia um diálogo mais eficiente entre a empresa e os colaboradores, permitindo ao público interno uma visão mais abrangente da atuação da companhia, além de ser uma excelente oportunidade de massificar a importância das práticas sustentáveis”, incentiva. A divulgação das informações sobre a organização também interessa ao público externo. “Em função do comprometimento da Eletronuclear com a transparência, a publicação é uma peça de comunicação fundamental que a empresa utiliza para descrever sua atuação, detalhando as medidas que tem adotado para potencializar os impactos positivos e mitigar os negativos sob os aspectos econômico, ambiental, social e de governança”, complementa Lira. Campanha de comunicação Para que seja dada ampla publicidade ao relatório, foi desenvolvida uma campanha de comunicação com várias ações a serem executadas durante julho e agosto, que tem como objetivo alcançar todos os públicos de interesse da empresa. Desde o início desse mês, o documento está disponível no site da Eletronuclear, na seção Governança. Agora, terá início uma divulgação ostensiva nos canais de comunicação da companhia. Entre as ações externas, está prevista a divulgação de uma animação, com os destaques do relatório anual, que será disponibilizada tanto nos canais internos quanto no site e nas redes sociais da empresa. Dando sequência à campanha, durante o mês de agosto, será intensificada a divulgação nas mídias sociais com postagens que trarão trechos do relatório com os principais resultados alcançados pela companhia. Confira aqui a íntegra do Relatório Anual 2020. Boa leitura!
A declaração de isenção de requisitos de proteção radiológica por parte da CNEN é o nível de controle menos restrito com relação à utilização de fontes de radiação, e é emitida considerando que o risco individual associado às fontes radioativas ou equipamentos geradores isentos é irrelevante. De acordo com a Posição Regulatória 3.01/001:2011, o impacto radiológico coletivo das práticas e fontes isentas deve ser suficientemente baixo de forma a não necessitar o cumprimento de requisitos de proteção radiológica nas circunstâncias existentes e as práticas e fontes isentas devem ser inerentemente seguras, com probabilidade irrelevante de cenários de riscos radiológicos. Para utilizar uma fonte radioativa ou equipamento gerador isentos, no entanto, o usuário deve obter uma declaração de isenção de requisitos de proteção radiológica, em nome do usuário e para o endereço do local onde a fonte de radiação será acondicionada. De forma a tornar mais ágil a obtenção das declarações de isenção de requisitos de proteção radiológica pelos requerentes, a CGMI/CNEN disponibilizou nova plataforma: Solicitação de Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica. Através da plataforma, é possível solicitar a declaração de isenção de requisitos de proteção radiológica para fontes de radiação que atendam os requisitos de isenção, equipamentos já listados como isentos pela CGMI, assim como solicitar que novos equipamentos geradores sejam incluídos na lista dos já isentos. Para as fontes e equipamentos que ainda não fazem parte da lista de isentos, é necessário que o interessado encaminhe (através de upload ao requerimento) comprovação de que, em condições normais de operação, o equipamento ou fonte não causa taxa de equivalente de dose ambiente maior do que 1 µSv/h à distância de 0,1 m de qualquer superfície acessível ao aparelho, ou de que a energia máxima da radiação produzida é inferior a 5 keV. Tal comprovação deve ser justificada através de laudo técnico elaborado por instituição reconhecida e independente ou por Supervisor de Radioproteção com a Certificação emitida pela CNEN, válida. Laudos emitidos pelo fabricante não serão aceitos. Para os equipamentos deverá ser anexada ao requerimento a cópia do manual e/ou do catálogo do equipamento também. Somente poderão solicitar a isenção de Requisitos de Proteção Radiológica, o usuário final da fonte radioativa e do equipamento ou o fabricante/distribuidor/representante do equipamento. Solicitações feitas por despachantes aduaneiros e assemelhados não serão aceitas. Para consultar a relação dos equipamentos geradores já considerados isentos, clique aqui .